# Registro público: TJRR — 08000595520208230060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8383f7d43838391739583a45ba68fabe96680953cd64ffd0d35d014d9d0dffe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-03-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-02-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Preconceituosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T17:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2020-03-02T10:58:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2020-01-24T17:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2020-01-24T17:18:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2020-01-28T11:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2020-02-01T11:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2020-03-02T10:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2020-03-04T17:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2020-03-18T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2020-03-25T15:37:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJPA", "valor": 288}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2020-03-25T15:39:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TST", "valor": 272}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJPA", "valor": 288}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2020-01-24T17:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2020-02-06T15:57:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2020-03-04T17:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2020-03-04T17:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2020-03-13T00:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2020-03-25T15:44:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12543)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Preconceituosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-06 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-25 — Mudança de Classe Processual; TJPA; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-25 — Mudança de Classe Processual; TST; TJPA — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08003396020238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698120/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12543
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08004937920268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084403/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12543
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Criminal
- [TRE-MT — 06003210520246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157112/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12543
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 42ª Zona Eleitoral
- [TJPR — 00000124320268160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711923/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12543
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / LONDRINA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TRE-BA — 06000012120266050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942286/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12543
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJRR — 08012805320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12543
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006678920178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Vara Única de Água Branca
- [TJDFT — 00205733420168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA