# Registro público: TJSE — 00003243020138250012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MACAMBIRA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8559b280c42325edfc1893b66094c946ddc3e82903783d1e6f59aa98880102af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-04
- **Último ato com data válida:** 2016-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-11** —  (TPU )
> **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-26** —  (TPU )
> **2015-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-11T09:09:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T17:00:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T08:40:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T13:57:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T11:13:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-08T08:52:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-02T10:04:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-02T09:25:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-10T12:14:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-01T12:31:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T10:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-09T09:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T11:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-01T09:54:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-27T11:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-20T13:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-06T11:44:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18145", "nome": "Macambira/Comarca de Campo do Brito"}}
- 2015-02-02T08:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-28T08:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T13:05:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-20T13:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-15T09:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-26T13:53:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T09:52:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-22T12:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-06T10:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-02T09:44:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-22T11:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T09:20:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-02T09:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-16T15:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-02T14:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-02T09:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-11T11:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-06T08:47:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-04T13:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-04T12:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003985020148250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989941/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MACAMBIRA
- [TJSE — 00009720920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995724/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002036220175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TJSE — 00498462520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208945/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00005281920125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TST — 00014987820105010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152625/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242352820235240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152157/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00005282720155020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo