# Registro público: TJPA — 00000924119978140026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990177/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990177.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbe275edec7ef04dc5d507220fb7abb5d396ae5dbdd9a6dc69a396b91daff01c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-18 - **Último ato com data válida:** 2023-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-07** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-27T09:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-12-04T03:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2023-03-16T10:11:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2023-03-16T10:16:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2010-02-18T11:31:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2011-02-25T09:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-03-28T10:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2011-03-25T07:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2015-11-23T10:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2014-10-07T12:33:07.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-02-26T22:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-02-26T22:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-03-28T10:10:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-10-27T09:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2023-04-03T08:31:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-10-07 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-16 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-29T02:10:53\.870000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100218113115 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dbe275edec7ef04dc5d507220fb7abb5d396ae5dbdd9a6dc69a396b91daff01c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000932619978140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - [TJPA — 00001520620098140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI - [TJPI — 00001945420138180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJPA — 00000941119978140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - [TJPI — 00000517420048180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989983/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE BATALHA - [TJCE — 00391174120128060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPI — 00000358420048180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477922/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJCE — 00088557420118060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** dbe275edec7ef04dc5d507220fb7abb5d396ae5dbdd9a6dc69a396b91daff01c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)