# Registro público: TRF2 — 00010942420194020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 19 - **Classe:** Conflito de competência cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990193/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990193.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc6b0aed922aa96002d64bda790ad95a4a60d4ac5c6e683ee9f801c1dc798415 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-01 - **Último ato com data válida:** 2020-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-30** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796) > **2019-04-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-01T16:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-01-30T17:37:00.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796) - 2020-03-13T15:06:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc6b0aed922aa96002d64bda790ad95a4a60d4ac5c6e683ee9f801c1dc798415.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-01 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-30 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:01:36\.077000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190312170900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc6b0aed922aa96002d64bda790ad95a4a60d4ac5c6e683ee9f801c1dc798415 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00011124520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006032/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10359 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 19 - [TRF2 — 00114161120164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1731262/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10359 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 19 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo de Instrumento - [TJSP — 00070378920188260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998484/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10359 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL - [TRF2 — 00010986120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996238/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10359 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 19 - [STJ — 00005356720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992821/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TRF1 — 00002945620154013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10359 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 07ª - Salvador - [TRF4 — 00831888320034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980374/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 1ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 00189767720084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967691/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 1ª Vara Federal de Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A falta de prequestionamento dos arts. 6º e 76 da Lei nº 11.101/2005 no recurso especial, a despeito da oposição de aclaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211 do STJ. 2. De acordo com o art. 66, do CPC, haverá conflito positivo de competência quando dois ou mais juízes se declararem competentes ou incompetentes para julgar a mesma causa, ou quando divergirem a respeito da reunião ou da separação de processos. 3. O fato de existir decisões envolvendo o patrimônio das empresas falidas nos juízos em que processadas as respectivas falências não implica a existência de conflito de competência. 4. Recurso especial conhecido em parte e não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 926972, publicado pelo tribunal em 14 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.066.235, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** competencia, conflito - **SHA-256 do HTML autoral:** 06a713da90fae2e819b9ceb9499613dd25e9ca0d0d7169abfcd5302634671280 - **SHA-256 do registro documental:** dc6b0aed922aa96002d64bda790ad95a4a60d4ac5c6e683ee9f801c1dc798415 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010942420194020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de competência cível” e “Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 19”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dc6b0aed922aa96002d64bda790ad95a4a60d4ac5c6e683ee9f801c1dc798415 - **SHA-256 do comentário:** 336986263004e90d14158128c88a91b801207425237f9752aa0ddeacadeef4ea