# Registro público: TRE-PB — 06000500920266150076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 231c29cb3447d28a2d9de29f2842275cac9cab149c42cd61572d597964ec2529

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-11T15:37:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-09-17T11:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-09-14T11:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-09-20T15:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-09-29T10:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-09-11T15:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-09-17T14:29:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-09-29T10:32:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2026-09-29T10:32:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000502120266150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973235/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-ES — 06004938820246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160091/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391320266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159780/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PB — 06000315620266150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496395/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-PB — 06000324120266150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494074/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-SC — 06000461520226240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158845/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001564220226170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156465/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261220246260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152880/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES