# Registro público: TJCE — 04143187820008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 453b2bf7db0fbf14d52506beb729ff7e7bb75b1dc736f21a493775ea2f9613e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-04
- **Último ato com data válida:** 2024-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-09-29** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-19T21:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-04-16T08:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-19T17:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-29T09:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-24T18:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-05T09:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-23T00:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-04T13:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-04T15:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-05T13:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-25T13:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 1999-07-12T16:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-11-28T13:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-07-25T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2004-12-10T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-12-19T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1999-03-22T12:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1999-11-22T12:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-02-19T14:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-12-04T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2006-03-09T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-07-21T16:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-04-27T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-01-21T14:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-03-07T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2003-01-30T17:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-01T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-08-22T13:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-25T13:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-23T13:02:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 1999-07-07T13:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-11-21T10:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-07-02T17:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-12-10T13:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-11-13T14:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-04T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF3 — 00111253020064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642427/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJRJ — 00005997320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008079120148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001568220178080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRJ — 00007530920068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09039429520148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09040150420138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul