# Registro público: STJ — 00001377020118150141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c487608c51ea391b5924523b25d83064cab533f1f77048560273ad468f34fc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-07
- **Último ato com data válida:** 2018-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-19T17:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-19T17:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-04T13:01:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-12-07T18:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T19:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-05T05:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-27T14:10:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-27T14:10:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-04T19:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Admissão / Permanência / Despedida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-04-04 relativo a «Admissão / Permanência / Despedida»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-27 no assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001623820138170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249204/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003605820118200149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449391/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Conflito de Competência
- [TJPA — 00003391920108140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [STJ — 00004284720158171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059431/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJRO — 00052138020148220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123604/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPA — 00003342220118140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJRR — 08014607120198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098975/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 40016004920138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084584/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS