# Registro público: TRE-AP — 06016074020226030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bde163bdba0096b6514477cf7196790af0d91908ca02a02f1a03b059d063549

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-11
- **Último ato com data válida:** 2022-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-22** — Reativação (TPU 849)
> **2022-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-11T14:23:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-11-11T16:07:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-11-11T16:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-11-11T16:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-11-11T16:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-11-19T16:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-11-21T13:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-11-21T13:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-11-21T13:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-11-22T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-11-11T16:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-11-14T13:38:40.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-11-14T13:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-11-18T15:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-11-19T16:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-11-22T01:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-11-22T01:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-12-04T16:54:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-12-04T16:54:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-12-22T00:40:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-12-22T00:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-12-26T16:13:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-12-26T16:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-14 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-SC — 00001770320156240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990360/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000493820196240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995302/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL