# Registro público: TRE-SP — 06000077720256260407

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990242/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990242.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb28fc55359f5c6bf0fd6793a1ae1af059248ce73e2c22cfebd079c3b87b66e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-18
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-30** — Reativação (TPU 849)
> **2025-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-18T14:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-02-18T14:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-02-19T17:20:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-06-30T15:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-06-30T15:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-06-30T15:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-06-30T15:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-06-30T15:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-06-30T15:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-02-18T14:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-02-19T15:50:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-02-19T15:50:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-02-19T17:20:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-06-30T15:40:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-07-02T10:50:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2025-07-02T10:50:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb28fc55359f5c6bf0fd6793a1ae1af059248ce73e2c22cfebd079c3b87b66e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:24:59\.723000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250218141807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb28fc55359f5c6bf0fd6793a1ae1af059248ce73e2c22cfebd079c3b87b66e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000154020236260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386277/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-SP — 06000314820256260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924941/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TSE — 06011043220246160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925225/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000077120246260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992148/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-MG — 06000180220226130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923798/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000176820226130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923510/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 317ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-MG — 06000174720226130130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923081/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TSE — 06010372620246130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922097/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / GABINETE CGE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000077720256260407 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fb28fc55359f5c6bf0fd6793a1ae1af059248ce73e2c22cfebd079c3b87b66e1
- **SHA-256 do comentário:** 8b3065a64c591c41eb2bc99c68f28d145f563c07d343d56c07986c08e7f39716