# Registro público: TJPE — 00000108820198170920

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e714a5995fe4b7c3e682a59422ededdc3225fa0cd25d51741b9c76c867d9cc60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-21** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2021-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T09:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2019-01-03T09:16:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-01-03T13:14:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-01-11T12:52:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-01-14T09:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-06T09:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-11T07:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-31T10:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-29T08:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-21T11:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-26T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-26T12:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2021-02-18T10:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-12T08:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-21T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-14T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-10-19T13:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-11T12:42:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2019-02-06T09:49:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2019-01-03T13:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-11T12:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-14T09:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-15T10:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-12T10:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-13T09:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-13T11:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-10T10:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T08:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-08T08:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-17T09:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-21T13:10:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2021-09-23T08:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-05T07:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-06T14:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T11:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-27T11:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-10T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-11 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-11 — Mudança de Classe Processual; TJCE; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-06 — Mudança de Classe Processual; TJCE; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-26 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPE — 00000306520218170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160037/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 2ª Vara
- [TJPE — 00000107720238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992309/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJMT — 00002225020208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687807/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPA — 00002089520118140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687467/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJRN — 00011302320118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950572/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 1ª VARA
- [TJRN — 00011347520118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 2ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** e714a5995fe4b7c3e682a59422ededdc3225fa0cd25d51741b9c76c867d9cc60
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)