# Registro público: TRE-BA — 06000109520256050187

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 187 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a22228a5ffbe455d4a8205eeb10b942c7f9a02102e2709925b88d0c1623ad6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-11
- **Último ato com data válida:** 2025-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-13** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-11T16:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-12T09:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-12T09:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-12T09:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-13T10:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-13T10:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-13T10:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-26T09:29:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-26T09:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-11T16:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-13T09:56:21.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-13T09:56:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-14T00:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-16T00:54:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-16T23:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-26T02:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-26T09:30:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-26T09:30:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000402720226160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124 ª zona eleitoral-Palotina
- [TRE-RS — 00003163520166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006210720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009379820166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144389/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010369620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-RS — 00003168620166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144332/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005059820166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144308/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000427320166140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144246/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL