# Registro público: TJPR — 00029655920228160033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe6292cce247a85ef8a34b14d0d7a5f4634a8e6b7a78452bfd21683508c37e9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-03
- **Último ato com data válida:** 2024-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-07-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-05** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-03T14:07:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-03T14:07:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-03T14:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-03T14:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-05T15:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-16T13:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-08-16T13:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T12:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-10T16:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-07-03T13:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-03T13:59:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-03T14:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-04T12:48:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-04T12:48:13.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-07-05T15:46:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-07-14T00:08:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-16T00:20:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-14T13:37:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-08-27T00:08:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-21T00:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-23T15:14:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-23T15:14:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-04 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-16 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-10 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-23 no assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00106733920198160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994129/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE
- [TJPR — 00000169420218160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150274/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00499296320124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952504/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Gabinete 08
- [TJPR — 00099631620238160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993157/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ
- [TRF6 — 00429100620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951625/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Gabinete 08
- [TRF6 — 00205943820084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950033/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Gabinete 08
- [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJDFT — 00245556320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 635339676aeea20057d00dd8ab962b355d207d290b3d0f94fcf0522a6214cfc7
- **SHA-256 do registro documental:** fe6292cce247a85ef8a34b14d0d7a5f4634a8e6b7a78452bfd21683508c37e9e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)