# Registro público: TRE-GO — 00005985620166090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a69ae3eae4798f70da9e267f2c63d318b585e4529a49f393865db3a13a1b9a8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-11
- **Último ato com data válida:** 2019-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-10T05:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-11T12:59:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-13T11:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-20T03:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T10:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-21T07:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T03:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-08T04:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-13T05:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T06:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2018-04-13T05:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-01T05:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-15T03:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-01T01:13:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-14T09:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-05T01:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-13T05:10:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-11T12:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-20T03:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-12T03:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-01T01:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-14T09:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-14T09:45:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T04:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T04:25:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-12-14T09:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-26T04:29:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-12T05:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-18T02:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-09T12:44:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-21T07:49:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-14T09:41:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-28T03:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-31T05:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:42\.922664749Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161111125909
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a69ae3eae4798f70da9e267f2c63d318b585e4529a49f393865db3a13a1b9a8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000604120176090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990962/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-MA — 00003763620166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601412/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004059620126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601353/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006323120166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990898/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-GO — 00006289120166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990857/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-RS — 00004185320166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601281/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002749720166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801430/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00007644520166130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 166ª Zona Eleitoral - Manga