# Registro público: TJRJ — 00383098920178190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NITEROI 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d7742c4f832df5cbdb56f4f301aee66a4405fedf0ad9261afc6cc9258a65740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-28** — Provisório (TPU 245)
> **2022-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-03** — Provisório (TPU 245)
> **2022-01-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-01-26** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-03T12:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-03T17:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-03T17:44:03.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2017-08-21T14:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-21T14:18:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-08-13T18:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-08-13T18:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-01T09:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-17T16:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-01T15:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-12-16T10:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-04T15:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T15:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-19T11:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-24T14:34:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-24T14:35:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-25T11:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-05T14:36:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-05T14:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-20T12:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-26T14:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-03T18:09:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-03T18:32:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-11-16T17:50:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-17T10:50:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-17T16:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-24T17:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-01T11:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-25T12:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-04T15:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-20T11:46:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-26T17:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-19T09:03:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990398.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-13 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-01 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-20 — Expedição de documento; Mandado; Ofício; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01551815420218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NITEROI 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00453428820178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00426913220108260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / 03 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00047334920128260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00083263420128260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRS — 00148953520148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00300181920128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 2 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal - Alvorada