# Registro público: TRT3 — 00000484420105030019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 05d179794654a7b1e1fa5545997e4c5883d33f8f38f53aa163eec227c2fdc64e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 138 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-19 - **Último ato com data válida:** 2015-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-14** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-11-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990402.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2010-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2014-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2014-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2014-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2015-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2015-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2015-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2015-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2015-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2015-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2015-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/137` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-03 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000672420185170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13864, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13809, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13864, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00005047120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT2 — 00005288420155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00001818820155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)