# Registro público: TRF2 — 00018547020194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 13
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a10b3207d750320b781257f93c4c9c2fe87977a0d9e6ae66435da109dbdb3693

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-28
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-09** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2019-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-28** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Improbidade Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T18:14:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-05-28T18:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-09T18:45:00.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2020-05-08T22:33:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Improbidade Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-28 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-09 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00031936420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997294/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE 23
- [TRF2 — 00042188220124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003959/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 13
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Apelação Cível
- [TJPB — 00006716620168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156927/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TRF2 — 00025267820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997234/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE 16
- [TJPA — 00003424920178140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155784/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [STJ — 00004357820198200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151580/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF1 — 00002454820124013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149629/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Vara Única de Redenção
- [TRF1 — 00002446720054013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149056/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 01ª Feira de Santana