# Registro público: TRT4 — 00003108720145040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3382213939db8e831764e71e63eac81730367bf473763ee1bb97ceb5b61b1c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-28
- **Último ato com data válida:** 2020-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Produção | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-19T15:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-31T00:55:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-31T00:55:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-09T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-03T12:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-08T00:19:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-08T00:19:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-19T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-18T11:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-07T13:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-09T00:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-09T00:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-20T00:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-20T00:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-21T00:35:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-21T00:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-04T00:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-04T00:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-06T16:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2017-07-06T16:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T01:32:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2017-07-11T01:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-20T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-20T00:13:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-24T11:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-03T11:00:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2017-08-07T19:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2017-08-07T19:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990406.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Produção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-02-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003129720155040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13799, 13915, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT14 — 00000275620185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750076/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13771, 13799, 13915, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000434020165230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13799, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13799, 13915
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13799, 13915
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13915, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000193920165170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13799, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13799, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / Vara do Trabalho de Nova Venécia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** f3382213939db8e831764e71e63eac81730367bf473763ee1bb97ceb5b61b1c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** f3382213939db8e831764e71e63eac81730367bf473763ee1bb97ceb5b61b1c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)