# Registro público: TJAL — 05003664820078020052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990428/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990428.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b48710fc4867287f59e99367e5a84ebb9387f62461902f1931c942976e82a204 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-08 - **Último ato com data válida:** 2023-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-02-23** — Provisório (TPU 245) > **2022-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-07** — Petição (TPU 85) > **2022-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-23** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-22** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-18T09:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-11T20:40:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-11T13:06:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-05-11T13:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-06T15:52:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-05T12:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-05T12:15:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-02-05T12:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-16T21:13:12.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2018-07-11T20:48:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-10T15:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-10T10:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-03T13:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-03T13:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-28T09:55:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-14T11:03:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-12-14T11:01:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-11-24T11:29:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-13T09:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-11-13T09:29:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-30T11:41:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-16T11:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-16T10:59:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-16T09:12:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2015-11-27T13:43:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-03T09:28:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-07T12:56:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990428.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-07-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2020-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2021-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2021-02-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2021-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2021-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2021-03-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-02-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-03-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:07:14\.000000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050908080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b48710fc4867287f59e99367e5a84ebb9387f62461902f1931c942976e82a204 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05003639320078020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje - [TJAL — 07001574720188020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995726/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJPA — 00002956020088140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJAL — 05005474920078020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje - [TJPA — 00000185719898140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJRN — 00161237320028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409873/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRN — 00152656120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404367/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 4ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** b48710fc4867287f59e99367e5a84ebb9387f62461902f1931c942976e82a204 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b48710fc4867287f59e99367e5a84ebb9387f62461902f1931c942976e82a204 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)