# Registro público: TJAC — 05007322920148010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b2ab3bdc19b8a2fd225e3e9c4fefb513ee0d78d9c1cd6f41a66a35a06c461ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-15
- **Último ato com data válida:** 2015-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-06** — Procedência (TPU 219)
> **2015-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

REGISTROS PÚBLICOS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-15T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-15T09:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-15T09:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-29T15:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-29T15:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-29T17:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-10T19:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-20T17:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-20T17:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-20T17:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-27T11:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T11:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-03T14:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-13T10:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-06T17:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-02T17:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-06T10:51:05.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-02-06T10:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-08T09:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-08T09:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-24T09:37:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-24T09:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-24T09:47:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00119718820158130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00090070520158130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962178/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000873220084013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911467/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / 1ª Lavras
- [TJRN — 00038158320088200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380144/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / 3ª VARA
- [TRF6 — 00000068320084013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299551/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / 1ª Lavras
- [STJ — 00003136420168240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992847/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00022707820048200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861241/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / 2ª VARA
- [TJRN — 00021913720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822464/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA