# Registro público: TJRJ — 00372033319968190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 37 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cb1632837aba72e331564a929cd8cf379ba6058692a7006545f0fe231cc5f97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-03-29
- **Último ato com data válida:** 2019-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **1996-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **1996-03-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime contra a administração ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-19T18:45:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-06T16:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-04-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-19T18:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T17:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-06T12:49:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cb1632837aba72e331564a929cd8cf379ba6058692a7006545f0fe231cc5f97.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime contra a administração ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1996-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:10:19\.903871087Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-03\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cb1632837aba72e331564a929cd8cf379ba6058692a7006545f0fe231cc5f97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03006726320198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 37 VARA CRIMINAL / CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002723720238120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944227/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 10986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 37 VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJMS — 00002359320128120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 37 VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJRJ — 03842035220168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 37 VARA CRIMINAL / CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00275543420028190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 37 VARA CRIMINAL / CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006636820198150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 37 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRN — 00017281720118200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 37 VARA CRIMINAL / 2ª VARA
- [TJPI — 00001125220198180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 37 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00372033319968190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime contra a administração ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 37 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5cb1632837aba72e331564a929cd8cf379ba6058692a7006545f0fe231cc5f97
- **SHA-256 do comentário:** 93848cd47e7e6ebf23df06eebb56a11c2065e0f4977a4434fb249f10f451954c