# Registro público: STJ — 00001372420158171160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3d6c4960910f9d9f80b3eb9def8fb5bdab06610c1dc2b41187a61b81f9bc0f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25
- **Último ato com data válida:** 2019-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-10** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-29T09:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-29T09:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-23T17:09:27.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-02-18T21:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-03-19T14:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-19T14:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-10T17:50:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-26T09:10:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-04-26T11:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-25T10:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T07:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-26T05:11:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-20T06:30:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-09T05:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-11T09:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T13:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-10T15:19:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-13T05:41:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-27T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-06-04T05:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T14:35:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-02T14:35:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-23T19:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-18T21:21:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-19T15:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-19T19:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-08T15:02:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-08T15:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T19:09:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-10T19:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-01T08:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T19:54:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11884)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-23 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-10 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-11-23 relativo a «Fornecimento de Medicamentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-02 no assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001600920144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225859/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00001041620128110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614053/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJRO — 70060775720188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152630/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004364520158210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148107/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRO — 70007033120168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147788/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000170820208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000168520178160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140240/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00246088020168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135074/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF