# Registro público: TJSE — 00003201020158250016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MURIBECA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48602f1234725135831484406496bb6b2790aeee06269f153e3efbcb0f1aa6d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-21
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2016-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-08** — Decisão (TPU 3)
> **2016-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-04** —  (TPU )
> **2016-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-10** —  (TPU )
> **2015-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-21T12:14:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-04T16:35:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T21:40:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T11:43:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T11:29:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-28T12:09:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T14:05:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-12T14:12:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-21T12:35:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-21T12:33:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-19T08:03:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18147", "nome": "Muribeca"}}
- 2016-04-19T08:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-08T13:46:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-05T10:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-04T16:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-12T19:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-20T09:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-01T16:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-26T08:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-07T11:50:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-21T10:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-21T10:09:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003219220158250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990329/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MURIBECA
- [TJSE — 00051749220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996125/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000699520265090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TJSE — 00035013520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207193/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRO — 70010148520178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148634/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00239658120138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148550/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 18? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT9 — 00000703720225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT2 — 00005257820145020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo