# Registro público: TRF2 — 50186278920234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa94cc097777e4a3da909921b94acf24e226b52dc0230299f03e729a699abf19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-17
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Correção Monetária de Benefício pago com atraso | Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-17T12:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-29T10:07:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6158)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária de Benefício pago com atraso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:37:34\.749000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230317123552
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa94cc097777e4a3da909921b94acf24e226b52dc0230299f03e729a699abf19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 15000824220184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977221/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 6104, 6158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 02169831520174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192078/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004880920154036143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612323/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TRF2 — 01623782220174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00017127820184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263752/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Gabinete 03
- [TRF4 — 00006074120094047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989534/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TRF5 — 00000281520214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211570/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6104, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF3 — 00074243120104036303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184965/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
- **SHA-256 do registro documental:** fa94cc097777e4a3da909921b94acf24e226b52dc0230299f03e729a699abf19
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** fa94cc097777e4a3da909921b94acf24e226b52dc0230299f03e729a699abf19
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** competencia, conflito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734
- **SHA-256 do registro documental:** fa94cc097777e4a3da909921b94acf24e226b52dc0230299f03e729a699abf19
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F)