# Registro público: TRF2 — 50050426720234025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990513/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990513.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83ead7c7a2e49ce656ae2bbc029e90721cf1367fae397ac75dceb324fe2cf63f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27 - **Último ato com data válida:** 2023-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-27** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-01-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Art. 58 ADCT da CF/88 ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-27T16:05:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-27T16:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6140) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83ead7c7a2e49ce656ae2bbc029e90721cf1367fae397ac75dceb324fe2cf63f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Art. 58 ADCT da CF/88 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-27 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T09:52:14\.067000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230126145111 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 83ead7c7a2e49ce656ae2bbc029e90721cf1367fae397ac75dceb324fe2cf63f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00224710420174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057057/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6140 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF2 — 00231899820174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002440/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6140 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF6 — 00002646620174013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6154508/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6140 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS - [TRF2 — 00190821120174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777641/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6140 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TRF6 — 00002479320184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972770/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6140 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS - [TRF6 — 00002191219914013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861494/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 6140 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Impugnação ao Valor da Causa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte - [TRF4 — 00131707719934047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730234/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6140 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Federal de Maringá - [TJPI — 00002219620088180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6140 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50050426720234025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “Art. 58 ADCT da CF/88”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “28ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 83ead7c7a2e49ce656ae2bbc029e90721cf1367fae397ac75dceb324fe2cf63f - **SHA-256 do comentário:** 592f9bbe86e0bac9269a53e1c882730d1ca7414359c92ee36a78f81093685d6b