# Registro público: TJSE — 00003103020088250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199057/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d60b7092a95305c862c4a5407ae92d67484247af2c0ee083271fbc8f4535987

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-21
- **Último ato com data válida:** 2017-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-17** —  (TPU )
> **2017-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-07** —  (TPU )
> **2017-03-17** —  (TPU )
> **2017-02-23** —  (TPU )
> **2017-01-09** —  (TPU )
> **2016-07-27** —  (TPU )
> **2016-07-16** —  (TPU )
> **2016-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-28** —  (TPU )
> **2016-06-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-28T10:45:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-10-17T09:28:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-07T08:46:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-17T09:46:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T09:26:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-09T10:53:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T20:05:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-16T09:33:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-28T10:46:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-19T13:36:38.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-17T12:57:24.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-24T15:04:31.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-10T12:54:19.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-22T13:42:48.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-22T12:43:10.000Z —  (TPU None)
- 2010-01-11T14:00:37.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-03T10:34:02.000Z —  (TPU None)
- 2009-07-10T10:24:58.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-22T09:28:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-09T08:39:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-12T10:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-28T14:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-20T12:35:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-19T13:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-11T16:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-12-03T12:10:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-12-03T12:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-02T09:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-23T10:07:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-16T10:57:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-11-12T12:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-05T13:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-02-05T12:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-07-10T11:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-01-22T12:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-09T08:22:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-23T13:57:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-10-22T11:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-10-21T14:09:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025282720208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746283/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000282320238172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJDFT — 00174370220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00000127320148160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00181204520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003072920198110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJDFT — 00178822620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001730820098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA DE BOM JESUS