# Registro público: TJES — 00000491420218080032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2f3b48b1e0e3b3be991b8b2832433de674ad45431e5b3bc4caa91c378105dd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-26** — Remessa (TPU 982)
> **2021-01-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T15:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-01-26T15:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-03-12T13:06:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-01-26T15:24:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-05-24T10:03:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-02-12T13:48:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-01-26T15:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}
- 2021-03-17T17:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14168", "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-26 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-02-12 para o assunto oficial «Fato Atípico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001573820238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00000769020238080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950066/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJPB — 00006722920178150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146580/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / Vara Única de Sumé
- [TJES — 00001577820198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150383/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJPE — 00000305520208170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146543/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMT — 00003381320208110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135735/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJPA — 00003422920208140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131313/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS
- [TJPR — 00000167920168160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128854/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** f2f3b48b1e0e3b3be991b8b2832433de674ad45431e5b3bc4caa91c378105dd2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)