# Registro público: TJSE — 00004857220158250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91853de0a8cc7cb155104dc76a2e7cebd5802693283c35ac011cd861fe9e9364

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-16
- **Último ato com data válida:** 2017-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-30T11:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-16T10:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-23T09:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-23T09:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-23T13:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-13T12:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T10:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-16T11:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-06T14:10:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-06T14:10:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-16T13:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-02T14:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-07T10:12:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}}
- 2016-07-04T13:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-27T11:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-20T10:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-20T09:14:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-16T13:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-10T11:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-05T11:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T08:41:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T09:03:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-14T09:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-16T13:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-29T13:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-22T09:14:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-19T13:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T09:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91853de0a8cc7cb155104dc76a2e7cebd5802693283c35ac011cd861fe9e9364.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:52:15\.348000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151016120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 91853de0a8cc7cb155104dc76a2e7cebd5802693283c35ac011cd861fe9e9364

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003427520138250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989385/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / CANHOBA
- [TJSE — 00001336420158250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850982/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / MONTE ALEGRE
- [TJRR — 08032001420158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954039/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00004498320148250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988483/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / SALGADO
- [TJMT — 00004201420188110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955355/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJMT — 00004199520188110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955299/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJCE — 00106528020158060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJPA — 00004182620158140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955007/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004857220158250011 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO DOMINGOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 91853de0a8cc7cb155104dc76a2e7cebd5802693283c35ac011cd861fe9e9364
- **SHA-256 do comentário:** c377117fa5c6a8318aec859a53ace646139f90488817f8149604447cff89ebf5