# Registro público: TRE-RJ — 06000209320256190238

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f0ae9ab6ca45d6eabeca9d23c0d18a72046550876e2eb559df0b046897671d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-21
- **Último ato com data válida:** 2025-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-11-05** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2025-11-05** — Documento (TPU 12270)
> **2025-11-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-21T16:50:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15278", "nome": "238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-23T15:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15278", "nome": "238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-24T13:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15278", "nome": "238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-11-05T15:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15278", "nome": "238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-23T14:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15278", "nome": "238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-23T15:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15278", "nome": "238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-27T13:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15278", "nome": "238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-11-05T15:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15278", "nome": "238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-11-05T15:44:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15278", "nome": "238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-11-05T15:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15278", "nome": "238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-11-05T18:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-10-21T16:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15278", "nome": "238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-24T13:06:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15278", "nome": "238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-27T14:00:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15278", "nome": "238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-27T14:00:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15278", "nome": "238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-11-05T15:43:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15278", "nome": "238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-11-05T15:44:01.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15278", "nome": "238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-11-05T15:50:51.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-11-05T15:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-11-05T18:05:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-11-05T18:05:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-05 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-11-05 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:13:50\.265000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251021165015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f0ae9ab6ca45d6eabeca9d23c0d18a72046550876e2eb559df0b046897671d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001940720265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539659/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TJES — 00001731920208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539515/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TRT23 — 00001929120235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539567/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TJMS — 00002514120208120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539542/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / Vara Única
- [TRT18 — 00005047820255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538894/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / Ceres
- [TJMS — 00002514620268120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538636/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 1ª Vara Cível
- [TJMS — 00002086220208120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749186/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / Vara Única
- [TRT9 — 00000646120225090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749109/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA