# Registro público: TRF2 — 50838387220234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00f11e3c737eb912f3eda8a50f4f7935ad2e8181013ff2d1e85c40b0fd54349d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-04
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-25** — Declinada a competência (TPU 12272)
> **2023-08-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-04T17:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-25T17:23:50.000Z — Declinada a competência (TPU 12272)
- 2023-08-29T12:19:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15184)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-25 — Declinada a competência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50084869120224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831853/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 15184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 50084869120224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004827/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 15184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TJAM — 01010002820248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 00022305620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741407/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 15184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE 20
- [TJAM — 01270863620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842349/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01013987220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795755/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAP — 00018041820238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00095287620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913944/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF