# Registro público: TRE-AC — 06006314820266010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz Auxiliar 1
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1f014cd6e67a6bbe11b0b70197330ee549341533899533b63d890e9ae2d3335

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-26
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-26T13:01:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-26T14:21:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-26T14:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-26T14:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-29T12:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-29T13:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-30T11:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-02T12:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-26T14:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-29T11:46:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-29T11:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-29T13:01:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-29T13:01:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-29T13:01:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-02T12:54:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-09-02T12:54:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78606", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004991420246220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112440/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PE — 06001540520246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111363/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005045120246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110993/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004919520246200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110553/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06010929520206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109997/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06010764420206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109413/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-AL — 06010118320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109180/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-TO — 06011067920206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108193/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 1 / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO