# Registro público: TRT12 — 00000157920245120062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13ef45e93ab1bf2c20650f71bfeaf69f699b4892dc78ea56ab770a4fae541320

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-01-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-01-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T11:21:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2024-01-09T12:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2024-01-10T11:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2024-01-10T12:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2024-01-10T12:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2024-01-10T12:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2024-01-11T01:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-11T01:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2024-02-02T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2024-02-02T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2024-02-05T21:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2024-01-09T12:58:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2024-01-10T11:59:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2024-01-10T12:03:26.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2024-01-10T12:04:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2024-02-05T22:08:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}
- 2024-02-06T15:05:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84860", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00001227320028250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991428/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / ITABI
- [TJDFT — 00013271619978070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001142/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRT2 — 00005234120145020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002638920135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT17 — 00000756920165170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000267420255090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT2 — 00001801420135020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT24 — 00240268620235240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE