# Registro público: TJAL — 00004603520078020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aad5d4f96b964ad8b528c479010ad5184c5cebf3f4ab79b590050c2aa6da2a28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-05T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-03-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-10-01T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-09-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-04-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-27T08:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-29T11:10:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2012-06-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-07T10:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-07T10:51:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2013-05-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-30T12:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-03T09:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-03T10:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-26T11:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-27T10:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-27T10:43:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-12T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6357", "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"}}
- 2009-05-12T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6357", "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"}}
- 2009-01-15T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6357", "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"}}
- 2007-10-24T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6357", "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"}}
- 2007-10-24T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6357", "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"}}
- 2007-10-24T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6357", "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00003486620078020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TRT3 — 00001663820155030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144199/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJES — 00001577420038080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPI — 00001216220118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJES — 00000766220138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944062/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJGO — 00080450819988090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208320/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
- [TJCE — 00000424120138060199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
- [TJES — 00000489420138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 1ª VARA - ANCHIETA