# Registro público: TRT22 — 00001587420265220109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990733/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990733.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16e52320f80ab0f647c952f28e287c168d004d431eaf3b8bad8b56ae5193f035 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-16 - **Último ato com data válida:** 2026-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-02** — Remessa (TPU 123) > **2026-07-02** — Remessa (TPU 123) > **2026-07-02** — Remessa (TPU 123) > **2026-06-24** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167) > **2026-06-24** — Remessa (TPU 123) > **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-27** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-16T12:07:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-03-17T08:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-03-17T11:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-03-17T19:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-03-17T19:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-03-18T01:53:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-03-18T01:53:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-04-09T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-04-24T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-04-24T08:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-04-24T09:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-04-24T09:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-04-27T02:09:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-04-27T02:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-05-29T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-06-20T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-06-24T11:41:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-07-02T09:26:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-07-02T09:33:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-07-02T09:34:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-07-04T06:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-03-16T12:07:28.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-03-17T10:37:23.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-03-17T11:43:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-03-17T19:48:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-04-24T09:38:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-06-24T11:01:19.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-07-09T17:37:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2026-07-10T07:58:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-06-24 — Enviada ao Tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-03-17 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-07-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:34:32\.018000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260316120533 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16e52320f80ab0f647c952f28e287c168d004d431eaf3b8bad8b56ae5193f035 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00001572620255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995641/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT22 — 00001201920135220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT18 — 00004865720145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / Posse - [TRT22 — 00001581120255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988169/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT19 — 00002113920215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT16 — 00162874520235160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / Vara do Trabalho de Santa Ines - [TRT14 — 00002420520155140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC - [TST — 00018954820175220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345226/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES