# Registro público: TJAL — 00007107520108020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea03a37283f51fd20b577330aea67a60991902dbbd1d9ec38d6c9b78c0a9f73d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-15
- **Último ato com data válida:** 2025-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-09** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-05T15:14:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-04-01T19:05:20.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}}
- 2019-10-11T11:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T15:06:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-04T08:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-15T12:23:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-10T12:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-04T08:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-19T16:27:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-01T13:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-14T15:59:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-25T09:07:29.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2023-07-25T09:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-08T20:08:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-08T21:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-16T14:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-04-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-04-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-04-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2010-12-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-12-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-04T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2011-08-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}}
- 2012-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}}
- 2011-04-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}}
- 2011-06-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-08-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}}
- 2012-02-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}}
- 2012-08-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-01-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-01-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}}
- 2017-01-19T13:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00085879820178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110184/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00089404120178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109883/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00090755320178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109666/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF2 — 00061079820114025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382687/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50918851320144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50637964820124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380515/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50011082120154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660192/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJAL — 00005666220148020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7681