# Registro público: TRT6 — 00000290220265060146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05fb86d28524e541e2206fbee615b8212b0ea08c97ced234c209ceb3dd019dae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-30** —  (TPU 15238)
> **2026-03-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-03-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T11:44:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-14T14:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-14T14:17:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-01-14T18:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-16T03:09:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-16T03:09:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-19T13:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-23T08:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-20T10:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-06T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-09T15:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-09T19:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T19:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-10T03:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-10T03:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-10T08:49:52.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2026-03-10T09:24:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-10T09:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-10T16:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-03-10T16:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-03-11T03:34:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-11T03:34:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-13T09:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-26T10:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-03-26T10:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-03-26T12:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-03-26T15:36:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-03-26T15:36:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-03-27T10:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-03-27T10:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2026-03-27T10:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2026-03-27T10:48:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2026-03-27T10:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2026-03-30T03:35:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2026-03-30T03:35:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2026-03-30T03:35:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2026-03-30T03:35:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2026-03-30T10:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2026-04-11T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}
- 2026-01-14T18:41:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 06A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990757.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-10 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-03-27 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-03-27 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Termo de Rescisão Contratual» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000288620215060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / RECIFE - 18A VARA
- [TRT6 — 00000889820235060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157376/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / RECIFE - 05A VARA
- [TRT16 — 00162751420215160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT6 — 00000071820245060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT19 — 00002043320225190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT22 — 00004638420235220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT14 — 00002342520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001766720235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
