# Registro público: TJRJ — 00061105720158190075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19e3ec04e45571b1beb4d3014dda54c2f58c177ad0424c46873934fd6dfd4d85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-01
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-09** — Provisório (TPU 245)
> **2019-02-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-02-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-01-30** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-15** — Denúncia (TPU 391)
> **2018-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-05** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-01T16:07:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-05-17T10:50:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2016-06-24T13:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2016-07-13T11:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2016-07-18T18:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-25T12:40:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2017-01-31T13:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2017-02-23T15:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-05T17:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-19T14:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-12T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2018-01-08T16:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-31T15:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-02T14:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-05T13:40:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-02-15T15:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-15T15:20:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-08-06T16:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-30T11:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-08T14:55:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-08T14:55:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-08T15:28:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-08T17:34:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-24T14:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-31T13:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-02-22T14:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-08T12:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-12T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-01-08T17:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-31T15:29:35.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-01-21T14:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-30T11:48:31.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-02-07T13:37:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-02-13T16:57:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990764.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-17 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-24 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-13 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-31 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-12 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-05 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-06-24 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:00:10\.630677219Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 19e3ec04e45571b1beb4d3014dda54c2f58c177ad0424c46873934fd6dfd4d85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00026388720118190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00285696220188190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / NOVAIGUACUJUIESPCRIM
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJRJ — 00000113220198190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00008055620178260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJPR — 00000094620198160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000021220218160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00029253920118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA