# Registro público: STJ — 00001399420134013503

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaf35fd8af3d664e91e9580ff0de6b504271025697a2de5287e9f26f2fdb7511

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-02
- **Último ato com data válida:** 2019-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-30** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2019-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Funrural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-29T10:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-29T10:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-14T19:12:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-16T16:20:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-14T14:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-16T19:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-02T08:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T17:00:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-14T05:47:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-23T16:05:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2019-05-28T09:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T05:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-03T05:19:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T14:42:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-06T14:42:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-13T19:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-14T17:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-17T19:17:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-14T14:52:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-30T21:32:01.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2019-08-30T21:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T18:46:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Funrural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-30 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Funrural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «Funrural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003722020104036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547287/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004352320054025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125924/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF1 — 00002456720154013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Vara Única de Juína
- [STJ — 00001622320104058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 00757728020154025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146865/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001213820124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Paracatu
- [TRF6 — 00001229020114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104149/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF6 — 00001166620144013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092669/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª Pouso Alegre