# Registro público: TJAL — 00014292220128020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68c86932d63b76ddf93e97c97b6572b5f0d3720de655a25e11db971438c19d01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Documento (TPU 12270)
> **2018-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-03** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-07-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2018-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-05T13:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-05T13:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-05T13:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-05T13:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-05T13:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-05T13:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-05T13:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-05T13:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-05T13:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-05T13:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-02T09:23:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-07-01T10:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-19T13:11:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-06-03T10:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-01T08:57:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-28T12:38:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-22T11:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-22T10:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-22T11:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-22T11:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-21T10:38:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-01-14T12:20:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-08T09:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-08T09:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-08T09:28:44.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2014-10-08T09:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-07T12:56:29.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-05-30T12:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-06T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-06T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-02-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-22T13:16:01.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2018-07-15T08:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-03T15:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-30T11:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-30T11:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-29T20:54:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-15T08:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199080.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001501120088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPB — 00006368420178150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00006408720188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Vara Única de Sumé
- [TJMT — 00003252619998110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJMA — 00002008720208100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- [TJPI — 00001807120198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPR — 00000141720188160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00001983120148100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA