# Registro público: TRF2 — 50483615620214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03e4049e4888c107189109f2a0ae3a5e7b65867eac9e1064ebcb2978d9d75de6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-24
- **Último ato com data válida:** 2021-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono da Lei 8.178/91

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-24T19:43:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-04T15:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6153](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6153)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono da Lei 8.178/91 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 05002210820154025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981340/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 05003461920174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956465/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00487025120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147833/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50998345220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174860/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00455474020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124458/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRN — 00107886320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115221/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00487337120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104663/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00006509320168150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057332/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário