# Registro público: TJSE — 00000707920138250037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SALGADO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990847/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990847.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 162041e4c685105827468c1a575035a8b5aa49cdbd4e33a930e8421438bbca62 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10 - **Último ato com data válida:** 2020-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-05** — Petição (TPU 85) > **2019-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-30** — Documento (TPU 581) > **2018-07-16** — Documento (TPU 581) > **2018-06-26** — Documento (TPU 581) > **2018-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-05T21:16:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-25T23:58:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-03T12:16:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-29T11:44:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-28T14:41:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-01T11:24:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2019-09-20T01:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-09T16:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-25T23:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-26T13:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-04T08:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-29T22:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-25T10:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-19T19:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-03T13:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T09:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-02T13:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-30T09:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-30T09:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-17T11:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T13:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T09:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T10:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T11:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T11:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-30T09:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-31T10:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T10:51:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-19T09:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-19T12:15:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-19T12:10:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-05-09T12:42:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18158", "nome": "Salgado"}} - 2019-05-08T10:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-30T15:12:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-16T11:40:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-26T19:41:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-05T10:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-04T08:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-11T11:01:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-10T20:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990847.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-09-01 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:40:21\.574000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130110120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 162041e4c685105827468c1a575035a8b5aa49cdbd4e33a930e8421438bbca62 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003355220118250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989972/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: SALGADO - [TJSE — 00051749220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996125/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 162041e4c685105827468c1a575035a8b5aa49cdbd4e33a930e8421438bbca62 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)