# Registro público: TJSE — 00002137820158250011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO DOMINGOS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990860/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990860.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e512057cfbbee7094a97854941f55fefd82739e4b99ecff6fa2de034536d61cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-12 - **Último ato com data válida:** 2017-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-04-26** — Desistência (TPU 463) > **2016-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2016-02-29** — Decisão (TPU 3) > **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Sequestro de Verbas Públicas | Assistência Judiciária Gratuita | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-28T11:50:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-01-23T10:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-28T13:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-30T10:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-06T14:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-02T10:48:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-02T10:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-29T12:58:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-26T10:25:28.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}} - 2016-03-28T13:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-10T09:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-29T08:18:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-29T08:18:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2016-02-15T11:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-11T13:18:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-11T13:06:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-13T11:54:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-08-04T13:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-13T13:53:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-17T09:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-12T09:40:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-19T13:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-12T09:26:40.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10678) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sequestro de Verbas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:23:49\.676000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150512120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e512057cfbbee7094a97854941f55fefd82739e4b99ecff6fa2de034536d61cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000030920128250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058011/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678, 10684, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / SIRIRI - [TJSE — 00000925220078250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913092/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10678, 10684, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / CANHOBA - [TRT9 — 00000442620265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10678, 10684, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TJSE — 00000636120138250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1918582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678, 10684, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / SANTA LUZIA - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00005806320125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10678, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00005745920115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5493988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10678, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba - [TRT2 — 00005737420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10678, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** e512057cfbbee7094a97854941f55fefd82739e4b99ecff6fa2de034536d61cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** e512057cfbbee7094a97854941f55fefd82739e4b99ecff6fa2de034536d61cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)