# Registro público: TJSE — 00144613620028250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199088/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a54cbdfe7ecb05623825596746228eea09a22dc31664e982f82494d849e1d89a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 382
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-03
- **Último ato com data válida:** 2015-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-06** —  (TPU )
> **2015-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-01** —  (TPU )
> **2015-10-01** —  (TPU )
> **2015-10-01** —  (TPU )
> **2015-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-17T10:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-17T10:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-07T09:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-27T07:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-05-13T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2004-05-13T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2003-11-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-10-06T07:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-01T07:33:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-01T07:30:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-01T07:27:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T08:50:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T09:28:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T09:28:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T09:27:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:12:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:12:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:12:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:12:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:11:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:11:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:11:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:11:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:11:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:11:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:11:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:10:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:10:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-07T05:15:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T09:20:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T10:19:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T08:58:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T08:10:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T07:14:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T10:12:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-03T11:07:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T10:49:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T09:14:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T12:24:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-24T09:32:41.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 382 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199088.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJMT — 00003308120068110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003677/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR
- [TJPR — 00000154320218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983646/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [STJ — 00004227020078050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980230/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJGO — 00193009320148090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973966/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJES — 00001510219988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971615/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001493219988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946650/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001476219988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923134/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO