# Registro público: TJPR — 00157318520188160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c54c72857e6d60455ed6ecc0ce8efd48b7f90b1bdcb530551fc34d0c16dfec09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-07-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-06-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-06-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-06-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-06-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-06-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-14** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Produto Impróprio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T13:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T14:15:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-01-29T14:15:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-01-29T14:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-29T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-02T16:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-11T16:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-06-11T16:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-11T16:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-15T15:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T08:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-29T12:49:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-01-29T14:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-05T13:47:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-26T14:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-26T14:40:34.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-05-02T16:56:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-05-06T16:19:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-08T08:14:37.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2024-06-08T08:14:38.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2024-06-08T08:14:39.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-06-14T13:51:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-14T13:52:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-26T18:08:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-06-26T18:08:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-06-26T18:08:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-06-26T18:08:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-03T10:30:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-03T10:31:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-13T00:45:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-15T15:59:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-15T15:59:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11867)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00077752220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078567/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00077934320188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058138/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00069386420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035926/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70116592820198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00266058520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979191/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMA — 00002093820198100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959300/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS
- [TJRO — 70059248220178220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943073/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70055526120168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919069/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / 5ª VARA CÍVEL