# Registro público: TJSP — 00242311020018260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85e811140ded2b0a4464135bb489eaded5b2bc9a8587c0825d345a736be4e82b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-03-03** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-11-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-11-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-01-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-01-16T13:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-09-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-12-16T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2002-12-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-26T12:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-27T09:05:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-03T09:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-03-10T11:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-11T09:04:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-14T12:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-10-22T13:27:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-11-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-03-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-03-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-03-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-18 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00068771119978260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00328534919998260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL