# Registro público: TRE-RJ — 06000208220266190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 689f9574b2ac91bf20e1530ba5e3faa9a73b8095ac0e74f12bfbe4790dd2fd20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-01
- **Último ato com data válida:** 2026-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-22** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2026-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-01T16:43:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-04-15T14:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-04-15T13:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-04-15T14:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-04-20T14:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-04-20T14:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-04-22T11:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-04-22T14:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-04-24T13:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-05-12T16:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-04-01T16:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-04-18T13:27:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-04-20T14:23:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-04-20T17:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-04-22T11:32:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-04-28T00:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-05-12T16:38:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-05-12T16:38:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00000376520186210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990922/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 32 ª ZONA ELEITORAL