# Registro público: TJSE — 00003178420138250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHÃO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 698d90de75b137bb50631d0112348a5e663d3fdc90e4063b45d465158b87ce74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-02
- **Último ato com data válida:** 2015-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-19** —  (TPU )
> **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-17** —  (TPU )
> **2015-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-23** —  (TPU )
> **2015-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-19T08:12:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T12:02:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-23T13:36:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T10:54:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T12:46:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T08:16:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-25T11:36:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-16T12:07:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-11T20:32:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-18T12:13:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-10T11:29:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-06T10:32:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-17T12:02:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-17T11:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-17T11:55:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-14T13:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-19T11:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-19T09:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-18T15:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-28T08:22:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}}
- 2015-04-22T13:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-29T11:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-26T16:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-26T09:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-04T12:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-18T09:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-05T08:41:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-20T12:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-16T12:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-29T09:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T09:08:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-18T12:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-19T13:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-18T11:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-11T09:30:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-12T08:53:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-06T10:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-25T10:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-25T10:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-31T11:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000091420148250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997762/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PINHÃO
- [TJSE — 00332235620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026847/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00000562220138250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988610/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PINHÃO
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 698d90de75b137bb50631d0112348a5e663d3fdc90e4063b45d465158b87ce74
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)