# Registro público: TJAL — 00005761420118020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 231b412be725547932ebe691724d734ab327c7434dc565634923aa3beda0a6d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-15
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-19** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-04** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2018-09-04** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-10T13:12:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-05-19T15:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T15:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-19T15:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-06T11:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-13T09:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-11T12:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-05T11:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-05T11:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-04T10:36:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-10-31T12:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-29T16:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-19T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-11T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-04-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-09T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-09T10:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-03T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-04-07T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-01-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-26T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-11-17T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-11-15T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2011-09-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-07-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-08-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-10-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-09-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-10-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-02-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-07-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000367520158020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAL — 00003009120138020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS