# Registro público: TRT3 — 00000489520145030183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 737840c1c9bedbc8faf38a6f66891a8fb990e2dfd234af3e9f6baf25608a8a2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2019-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-03-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001972820245110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT7 — 00000154820265070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT23 — 00001766820215230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00010211820145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT14 — 00002330820255140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT16 — 00162717520255160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00001754220205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00241908520155240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ