# Registro público: STM — 70000096320197030303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria da 3ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c68fb38698b8855cbde9dfccb32fca7491433ae23eab57d85d878810712f46fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2019-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-22** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2019-01-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T14:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-01-28T14:12:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-01-25T17:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-01-23T11:52:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-01-23T11:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-01-22T13:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-01-22T11:17:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-01-22T08:38:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-01-25T18:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-01-22T11:17:49.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-22 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-28 — Movimentação processual; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003214120098140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955307/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [STM — 70003893320247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226811/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [TJRJ — 02942188220108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084063/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 00389453019958190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026579/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMRS — 00700806520229210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169390/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / Auditoria de Passo Fundo
- [STM — 70003758820207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223064/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
- [STM — 70003288520187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221359/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / Presidência
- [TJPR — 00000173220028160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152270/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI