# Registro público: TJRR — 08000611020228230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4d2b0aa3ede81f48b482b254459aede5fd7f083b853d56369c6052456ef0b22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-26** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-25** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-01-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T06:07:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2022-01-04T19:31:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2022-01-04T19:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2022-01-05T09:24:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-01-03T17:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2022-01-03T17:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2022-01-04T12:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2022-01-05T08:48:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-01-05T12:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-01-25T16:58:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-01-25T16:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-01-03T17:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2022-01-05T08:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-01-05T12:16:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-01-05T12:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-01-26T14:09:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-01-26T15:33:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4d2b0aa3ede81f48b482b254459aede5fd7f083b853d56369c6052456ef0b22.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-03 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-04 — Audiência; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-04 — Audiência; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-05 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-26 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T05:06:40\.516000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220103174257
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4d2b0aa3ede81f48b482b254459aede5fd7f083b853d56369c6052456ef0b22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08043476020248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165842/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Insanidade Mental do Acusado
- [TJRR — 00134674920138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJAP — 00014320620228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525404/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 00033693420158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166328/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
- [TJMS — 00000355220268120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996826/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [TJMS — 00002899420228120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168149/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
- [TJRN — 00038674920048200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMS — 00001057020248120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644454/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08000611020228230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4d2b0aa3ede81f48b482b254459aede5fd7f083b853d56369c6052456ef0b22.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c4d2b0aa3ede81f48b482b254459aede5fd7f083b853d56369c6052456ef0b22
- **SHA-256 do comentário:** 7632bad94d275dad858d6348cb557ad3e3210105e790658c6f87aa2dc598402b